Pedidos de recuperação judicial registram menor quantidade desde 2013

A queda está relacionada à nova lei aprovada no final de novembro

O novo projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias

O Brasil registrou, em novembro, 52 pedidos de recuperação judicial, o menor número desde novembro de 2013, quando foram registradas 51 requisições. Em comparação ao mesmo mês de 2019, a queda foi de 54,5%. Os dados são da Serasa Experian. A queda está relacionada à nova lei de falências aprovada pelo Senado no final de novembro.

As micro e pequenas empresas foram as que mais solicitaram recuperação em novembro, com 31 pedidos. As companhias de porte médio (16) e grande (5) aparecem na sequência. Segundo a Serasa, a redução no volume de pedidos de recuperação judicial se deve a uma série de incentivos dados às empresas no período de pandemia, além da recente mudança na lei.

“Antes de partir para um pedido de recuperação judicial, os negócios buscaram alternativas com os credores, aumentando prazos e novas linhas de crédito, por exemplo. Além disso, houve a aprovação de uma nova lei que tem como objetivo tornar os processos mais eficientes, portanto muitas pessoas jurídicas estão aguardando esta definição para seguir com as requisições”, analisa Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

O Senado aprovou no final de novembro o projeto de lei que reformula a Lei de Falências. O projeto amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência. O projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias e proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de recuperação judicial.

Com Agência Brasil 

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