Carta Brasileira de Cidades Inteligentes: tudo começa pela cooperação entre setores municipais

Marco regulatório para projetos em smart cities foi lançado no Smart City Session e aponta caminhos para as realidades dos pequenos, médios e grandes municípios

Mediado por Beto Marcelino, diretor do iCities e embaixador da Fira Barcelona no Brasil, o painel reuniu alguns dos integrantes da chamada “Comunidade da Carta”, que elaborou o documento ao longo de oficinas presenciais e remotas

Quais as perspectivas de desenvolvimento de projetos e políticas públicas nas cidades brasileiras após o lançamento da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes? O panorama que aguarda a gestão 2021-24, dos prefeitos recém-eleitos, foi debatido na plenária de abertura do segundo dia de Smart City Session, nesta quarta-feira (9). Realizado pelo iCities com chancela da Fira Barcelona, o evento digital foi palco do lançamento do documento na manhã de terça-feira (8).

Pauta prioritária do governo federal, que une esforços dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e das Comunicações, em parceria com a embaixada da Alemanha no Brasil, a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes é o primeiro marco regulatório brasileiro para as políticas públicas de cidades inteligentes. O documento foi construído nos últimos 18 meses de forma colaborativa entre o poder público, academia, especialistas e empresas do segmento de inovação, além de representantes da sociedade civil organizada.

Mediado por Beto Marcelino, diretor do iCities e embaixador da Fira Barcelona no Brasil, o painel reuniu alguns dos integrantes da chamada “Comunidade da Carta”, que elaborou o documento ao longo de oficinas presenciais e remotas: Lais Andrade de Araújo, coordenadora geral de apoio à gestão regional e urbana do MDR; Osni Souza da Silva, secretário de ciência e tecnologia da Prefeitura de Pirai (RJ); Amanda Melchert, coordenadora de cidades humanas e inteligentes da Prefeitura de Joinville (SC); Sara Habersack, assessora técnica da agência alemã GIZ; e Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento.

“A Carta reuniu participantes com visões diversas para expressar essa agenda do desenvolvimento sustentável urbano. Esperamos que seja um documento norteador para as gestões municipais, técnicos e setor privado, para que se baseiem em nossas diretrizes pensando as próximas ações. Como o Brasil é muito complexo e diverso, a ideia é que as recomendações sejam adaptadas a cada realidade local”, afirmou a coordenadora do MDR, acompanhada da colega de ministério Ana Paula Bruno, que complementou: “A grande mensagem da Carta é que as cidades incorporem a realidade digital em suas agendas. Ela precisa ser integrada às demandas de água, saneamento, habitação e todas as angústias das cidades. A infraestrutura digital é de inclusão, para todos os setores. A gente sugere que os prefeitos comecem pelo miolo da Carta. Tem muita coisa ali em que os municípios já avançaram, cada um do seu modo.”

Piraí, Joinville e Curitiba

Representantes da fluminense Piraí e da catarinense Joinville, Osni Silva e Amanda Melchert trouxeram seus exemplos locais para contribuir com a propagação dos princípios da Carta Brasileira. “A transformação digital vai ser muito importante, mas não se resume a isso. Fazer um projeto de reciclagem já é o início para tornar uma cidade inteligente, por exemplo. Fomos pioneiros em 2005, quando pouco se falava em cidades digitais, e a prefeitura criou uma rede própria para conectar postos de saúde e outros serviços municipais em Piraí. Hoje, mais de 70% das pessoas têm acesso à internet gratuita em suas casas, nas principais praças da cidade. Depende muito da vontade política, e felizmente temos 17 anos dessa direção na cidade, indo para o quarto prefeito”, contou Silva.

Já Joinville está desenvolvendo um plano que em muitos pontos coopera com Curitiba, segundo Amanda Melchert. “Colocamos as diretrizes na mesa para costurar com nossa realidade, nossos dados e história. Temos bastante interação com Curitiba, nessa macrorregião que nos une. A comunicação é fundamental para informar o cidadão sobre a Carta, não apenas em redes sociais. Faremos em duas fases, começando pela cultura dentro do ambiente público, que é um agente de informação em sua comunidade. A segunda fase é a participação ativa da população por meio de canais de comunicação, ouvindo suas reclamações e sugestões ao tomar conhecimento sobre a Carta.”

Para Cris Alessi, é fundamental a mudança para a mentalidade inovadora nas prefeituras. “Não tem como implementar projetos se não mudar a cabeça de quem ocupa as secretarias. Trabalhar de forma intersetorial é um desafio quando tudo é visto como ilhas. É um processo lento e contínuo, mas que precisa ser posto em prática. O segundo passo é a vontade política, sem a qual é muito difícil ter as transformações. É preciso coragem para implementar processos que nunca foram feitos. E a terceira mudança é cultural: todos os envolvidos precisam ter essa visão ampla, humana e sustentável, até a ponta que envolve os colaboradores nas cidades.”

Liderando para o desenvolvimento
Por sua vez, Sarah Habersack enfatizou o programa Liderando para o Desenvolvimento da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), vinculada ao Ministério da Economia, como uma oportunidade para preparar lideranças públicas em áreas estratégicas como forma de contribuir para a promoção do desenvolvimento local. O curso recém-lançado está focado nos novos prefeitos.

“Desde o início da elaboração da Carta, sentimos que, pela forma como foi construída, ela mune todo e qualquer cidadão e entidade de informações para colocá-la em prática. ONGs, setor privado, essa colaboração envolve a todos. A ideia é uma implementação distribuída e descentralizada da Carta, além de manter essa comunidade para troca de ideias. A Carta deve ser encarada como um ‘cardápio’ para os municípios escolherem de acordo com os objetivos locais. Esse olhar amplo ajuda a focar nas prioridades de seus contextos, construindo posteriormente a implementação dos demais objetivos.”

Em relação aos programas e fundos de financiamento do governo alemão, através da agência GIZ, ela ressalta que os projetos apresentados necessitam ser intersetoriais. “Para a colaboração com a linha de financiamento, precisamos de projetos com pelo menos três setores urbanos envolvidos, com estrutura financeira para realizá-los. E também há possibilidade de projetos intermunicipais, algo fundamental dentro desse olhar cooperativo.”

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