Para o advogado Amauri Jacintho Baragatti, o fim de uma união, ainda que amigável, nunca é algo simples, pois nunca há uma relação conjugal que se inicia com a expectativa de separação. Esse cenário fica ainda mais difícil quando o casal em questão tem filhos. Afinal, quando há a dissolução de um matrimônio é preciso que se garanta a segurança e bem-estar das crianças antes de qualquer outra coisa.
Nesse sentido, para que um divórcio em que há o envolvimento dos filhos do casal em separação é preciso entender exatamente quais são os direitos dos menores de idade em relação aos bens e ao regime de guarda parental. Se você ficou interessado e quer saber mais sobre a divisão de bens em uma dissolução matrimonial envolvendo os filhos do casal, continue lendo esse artigo:
Instituição do divórcio
O direito da família é um ramo dentro do Direito em que são tratados todos os assuntos relacionados ao meio familiar e as relações entre casais, pais e filhos, e outras. De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, assim como as relações familiares foram se modificando com o passar do tempo, o direito familiar também sofreu alterações, sendo a principal delas a instituição do divórcio ou dissolução matrimonial.
Divórcio com filhos menores de idade
Quando um divórcio acontece entre casais que têm filhos, o processo deve acontecer, obrigatoriamente, por meio da via judicial. Segundo o advogado Amauri Jacintho Baragatti, é preciso que o divórcio envolvendo menores seja realizado por meio da justiça para que os direitos fundamentais da criança sejam garantidos e respeitados, a fim de que o menor não fique desamparado.
Guarda: unilateral ou compartilhada?
Na hora de chegar a um consenso sobre o processo de divórcio com filhos, um dos assuntos mais importantes é a guarda sobre o filho do casal. Isso é importante, pois é uma decisão que dita o rumo da decisão sobre a convivência familiar e a pensão alimentícia da qual a criança tem direito de receber. De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, existem dois tipos de guarda.
O primeiro modelo de guarda é a unilateral, onde apenas um dos cônjuges fica responsável pela guarda sobre o menor de idade, tendo responsabilidade direta sobre as decisões sobre a vida da criança. Nesse caso, o outro cônjuge fica responsável pelo pagamento de pensão e o direito de visita. Já na guarda compartilhada, há a divisão da responsabilidade sobre a criança.
Direitos das crianças
Para o advogado Amauri Jacintho Baragatti, é importante notar que esses processos de dissolução matrimonial envolve muitos direitos fundamentais das crianças. Afinal, os menores de idade são indivíduos que devem ser respeitados e amparados judicialmente para que tenham seus direitos garantidos.
