Tag: desembargador Alexandre Victor de Carvalho

Alexandre Victor De Carvalho absolveu o réu ao anular a condenação baseada em prova de inquérito sem contraditório.

Prova do inquérito e nulidade da condenação: voto do desembargador absolve réu por ausência de contraditório

Conforme apresenta o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, a reforma processual penal promovida pela Lei nº 11.690/2008 inaugurou uma nova…

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